Através de um projeto de lei está sendo realizado a iniciativa na Câmara dos Deputados que defende a medida, mostrando que irá ajudar o mercado automotivo e a economia, além de auxiliar na criação de mais empregos formais.
Na tentativa de estimular a venda de carros no Brasil, sabendo que no ano de 2022 o mercado finalizou em queda de 12%, o projeto de lei prevê liberar o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quem for comprar veículos. O texto já prossegue em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados.
A PL 2679/22 , com autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União-MA), solicita a alteração da lei sobre o FGTS ao incluir que o trabalhador possa sacar o dinheiro do fundo caso seja destinado a compra de um veículo.
A realização do saque o FGTS atualmente só é liberado em alguns cenários, como rescisão da empresa, em caso de doença como câncer ou HIV, para compra da casa própria e para trabalhadores com 70 anos ou mais.
Em justificativa, o deputado afirma que: “A liberação impulsionará um aquecimento da economia e na criação de postos de trabalho no setor automotivo”.
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
